Cenário político, social, econômico e regulatório

Todos os processos e atividades da companhia são executados em estrita conformidade com as políticas internas, regulamentos e normativas vigentes, evidenciando a atuação íntegra, transparente e em alinhamento com as obrigações éticas e legais. A Norte Energia adota um sistema contínuo de monitoramento e avaliação de suas práticas para assegurar a identificação e o tratamento adequado de possíveis desvios. 

Os números demonstram nossa busca contínua por excelência operacional e pela segurança energética do país, e estão ancorados em um plano de manutenção robusto e expertise técnica para o retorno no menor tempo possível das máquinas que tiveram interrupção não prevista. Com um Índice de Disponibilidade acima dos 98% nos últimos três anos, a Norte Energia mantém um desempenho consistente, reforçando seu papel estratégico na transição para uma matriz energética mais limpa, segura e eficiente. 

Desafios para as hidrelétricas 

As hidrelétricas continuam sendo a principal fonte de potência instalada no Brasil, mas, com a crescente inserção de fontes intermitentes, como solar e eólica, seu papel no SEB está evoluindo. Para garantir o equilíbrio da matriz energética, essas usinas frequentemente ajustam sua operação, reduzindo a geração em períodos de baixa demanda e intensificando-a nos horários de pico. Esse novo cenário tem impactado a remuneração das hidrelétricas, exigindo adaptações no modelo de gestão e na estrutura regulatória para assegurar a sustentabilidade do setor.  

Conscientização e avanços 

A Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico reconhecem os desafios decorrentes da evolução do setor elétrico, mas o processo de atualização regulatória já não consegue capturar o dinamismo do setor. Para garantir a sustentabilidade do setor e a segurança do suprimento energético, é fundamental reconhecer e implementar a devida remuneração de todos os atributos entregues pelas hidrelétricas, promovendo um ambiente regulatório equilibrado e adequado à nova realidade do sistema elétrico brasileiro.

Engajamento no planejamento e regulação do setor elétrico 

Entendemos a importância de participar ativamente das discussões de planejamento energético e regulação relacionadas à geração e à comercialização de energia elétrica. Em 2024, a Norte Energia esteve engajada em diversas ações e processos, incluindo:  

• O aporte de R$ 16 milhões para o desenvolvimento de 16 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com destaque a conclusão do Catamarã Poraquê, primeira embarcação de transporte de passageiros totalmente elétrica e sustentável da região amazônica, representando um avanço significativo no desenvolvimento tecnológico voltado à mobilidade fluvial de baixo impacto ambiental no Brasil;
• Realização de estudos sobre propostas de aprimoramento dos serviços ancilares prestados por geradores ao ONS, ou seja, serviços complementares que garantem o funcionamento adequado do sistema elétrico;
• Participação no Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, com estudos em grupos técnicos sobre geração distribuída, usinas, custos variáveis, governança, dados hidrometeorológicos, cenários hidrológicos e restrições hidráulicas;
• Participação e realização de estudos das forças-tarefas envolvendo o aprimoramento dos modelos de otimização energética; e
• Validação das novas versões dos modelos de otimização energética.

 Além disso, a companhia também exerceu um papel ativo nas discussões regulatórias e enviou contribuições para diversas consultas públicas, fossem elas da Aneel ou do Ministério de Minas e Energia.  

Entre as atuações da companhia, destaca-se a participação na elaboração da Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2025/2026. Também merece destaque a atuação em temas como prestação de serviços ancilares, operação de usinas termelétricas e aprimoramento das regras aplicáveis à microgeração e minigeração distribuída, entre outros. Por meio das associações setoriais (p. ex.; Abrage, Apine, Abiape, ABCE e Abraceel), a companhia também atuou em outras discussões relevantes no setor, como a Consulta Pública sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, e até mesmo no âmbito legislativo, como nas MPs 1.212/2024 e 1.232/2024.