Operações com impactos negativos significativos reais ou potenciais nas comunidades locais

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), finalizados em 2009, foram aprovados pelo Ibama, que emitiu, em 2010, a Licença Prévia (LP) n. 342/2010, atestando a viabilidade do empreendimento, condicionada à implementação de medidas mitigatórias e compensatórias. 

No âmbito do licenciamento da Belo Monte, a Norte Energia executa uma série de ações destinadas à mitigação de impactos e ao fortalecimento da área de atuação do empreendimento.  Atualmente, 43 iniciativas estão em execução e outras 74 já foram concluídas, do total de 117 planos, programas e projetos originalmente previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), abrangendo medidas de controle, prevenção, compensação e ações socioambientais e estão em desenvolvimento 1 plano, 11 programas e 30 projetos específicos do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), voltados aos povos indígenas, todos em fase de execução. 

Adotamos processos contínuos de reparação de impactos, com base em mecanismos de gestão integrada, monitoramento ambiental e diálogo permanente com as comunidades envolvidas, por meio de uma gestão adaptativa. As ações de mitigação são continuamente aprimoradas com base nos resultados dos programas de monitoramento e em oficinas participativas, assegurando o alinhamento da atuação da Norte Energia com os princípios da sustentabilidade e o cumprimento das diretrizes legais. 

A Licença de Instalação (LI) n. 795/2011 reforçou a continuidade desses programas, abrangendo temas como gestão ambiental, atendimento à população atingida, requalificação urbana, saúde pública, valorização do patrimônio, monitoramento ambiental e conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos. 

Após comprovar o cumprimento das condicionantes, a Belo Monte obteve, em 24 de novembro de 2015, a Licença de Operação (LO n. 1317/2015), válida por seis anos, permitindo o início da geração de energia. A renovação da LO foi solicitada ao Ibama em 16 de julho de 2021 e, conforme a legislação vigente, segue em vigor até a manifestação do órgão ambiental, com a continuidade da execução e o monitoramento periódico dos programas ambientais estabelecidos. 

Essa Licença de Operação (LO n. 1317/2015) estabeleceu 5 condicionantes informativas e 36 condicionantes específicas, as quais se desdobram em 71 obrigações (alíneas) a serem cumpridas. A seguir, apresentamos o progresso alcançado na execução dessas obrigações até o final de 2024. 

Programas ambientais e condicionantes do licenciamento ambiental 

O Projeto Básico Ambiental da Belo Monte, iniciado na fase de construção, inclui 117 planos, programas e projetos para mitigar impactos nos meios físico, biótico, socioeconômico e cultural. Suas ações abrangem áreas como meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, saúde, educação, turismo, lazer, cultura e comunicação. 

O PBA se divide em 47 iniciativas socioeconômicas, 8 voltadas à questão fundiária e remanejamento e 62 relacionadas ao meio físico-biótico, gestão e obras. Ele é estruturado em 14 planos, que se desdobram em programas e projetos específicos. São eles: 

• Plano de Gestão Ambiental; 

• Plano Ambiental de Construção; 

• Plano de Atendimento à População Atingida; 

• Plano de Requalificação Urbana; 

• Plano de Articulação Institucional; 

• Plano de Relacionamento com a População; 

• Plano de Saúde Pública; 

• Plano de Valorização de Patrimônio; 

• Plano de Acompanhamento Geológico-Geotécnico e de Recursos Minerais; 

• Plano de Gestão de Recursos Hídricos; 

• Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres; 

• Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos; 

• Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do rio Xingu; e 

• Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios (PACUERA). 

Desde o início, cumprimos os requisitos do licenciamento ambiental, reafirmando nossa atuação pautada pela transparência, pelo respeito às pessoas e ao meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável da região. 

A compreensão desse contexto traz luz à ampla dimensão e complexidade das interações que foram desenvolvidas ao longo da implantação do empreendimento. Os desafios superados na execução das ações e dos projetos socioambientais foram pautados na observância da legislação vigente, das normas técnicas e, principalmente, dos princípios orientadores dos direitos humanos, em suas diferentes abordagens.  

Além disso, como parte da conformidade ambiental e social, adotamos os Padrões de Desempenho estabelecidos pela International Finance Corporation (IFC), alinhados aos Princípios do Equador (PE). Esses referenciais foram observados durante a implantação e continuam sendo aplicados na fase operacional, garantindo aderência às melhores práticas internacionais em questões socioambientais, de saúde, de segurança do trabalho e no que diz respeito às comunidades impactadas. 

Desde o início da implantação do empreendimento, somos submetidos a auditorias trimestrais independentes para monitoramento do cumprimento dos Princípios do Equador, sem interrupções e alterações em sua periodicidade. Os reportes trimestrais são disponibilizados publicamente em nosso site. 

A Norte Energia divulga anualmente os resultados ambientais e sociais por meio de Relatórios Consolidados (RCs) no Ibama e na Funai. Em 2024, foram protocolados o 24º RC no Ibama sobre o PBA e o 20º RC no Ibama e na Funai sobre o PBA-CI, com desempenho de 2023. Até janeiro de 2025, a companhia havia apresentado 48 Relatórios Socioambientais Periódicos, auditados por equipes independentes em colaboração com as comunidades. 

Acompanhamento e monitoramento social 

A Norte Energia deu continuidade ao Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs, que tem como objetivo avaliar indicadores socioeconômicos e monitorar a evolução das condições de vida por meio do Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF). A iniciativa tem como foco os públicos diretamente afetados pelo empreendimento e que ainda estão inseridos em ações de mitigação. Os resultados consolidados de 2024 indicam estabilidade nos indicadores socioeconômicos, confirmando a transição para a atual fase do empreendimento. 

A comparação entre os monitoramentos de 2016 e 2024 revela uma evolução positiva nos indicadores socioeconômicos das comunidades acompanhadas pela Norte Energia no contexto do licenciamento ambiental da Belo Monte. O IDF médio das famílias acompanhadas passou de 0,62 em 2016 para 0,67 em 2024, evidenciando a manutenção das condições de vida das famílias monitoradas. Essa tendência de estabilidade também acompanha o percentual médio de famílias acima da linha da pobreza, que, em 2013, era de 84%, passando para 85% em 2024. 

A melhoria desses indicadores demonstra que, ao longo do tempo, as medidas mitigadoras e compensatórias implementadas vêm contribuindo para reduzir a vulnerabilidade social e promover maior autonomia econômica entre os públicos envolvidos. Ressalta-se, ainda, a importância do monitoramento contínuo e da atualização periódica desses dados, a fim de garantir a efetividade das ações e o alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável da região.